O programa Entrada do Meu Lar, anunciado pelo Governo do Amazonas em parceria com a Caixa Econômica Federal, é uma iniciativa crucial para garantir o acesso à moradia digna para milhares de famílias. Além de oferecer subsídios para a aquisição de unidades habitacionais, o projeto também destaca a importância do retrofit, que consiste na recuperação de imóveis do governo federal em abandono, transformando-os em novas moradias.
Ainda neste estado, o programa Amazonas Meu Lar prioriza famílias chefiadas por mulheres; pessoas com deficiência; idosas; famílias com crianças ou adolescentes; pessoas com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social; que tenham perdido a moradia em razão de desastres naturais em localidade em que tenha sido decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública; em deslocamento involuntário em razão de obras públicas; em situação de rua; vítimas de violência doméstica e familiar; residentes em área de risco e integrantes de povos tradicionais e quilombolas.
Linhas de atendimento
Uma das principais estratégias do programa é o subsídio “Entrada do Meu Lar”, apoio financeiro às famílias que se enquadram nos critérios do programa para que possam dar a entrada no financiamento de um imóvel, por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Entre os subsídios está o retrofit para moradias. Estão entre os subsídios possíveis:
Novas unidades – Construção de unidades habitacionais com recursos próprios ou operações de crédito.
Outras soluções utilizadas em programas como o Prosamin+ e Prosai Parintins – Bônus Moradia, indenizações e Permuta Terreno e Casa (Peteca).
Retrofit para fins de moradia popular – Restauração de prédios, sem uso, com reforma e adaptação para fins de habitação popular.
Regularização Fundiária – Regularizações fundiárias de terrenos e imóveis, para fins de emissão de documento de propriedade, como o título definitivo.
Soluções transitórias – Além das soluções de moradia definitiva, o Governo do Amazonas pagará R$ 39 milhões em soluções transitórias, na forma de auxílio aluguel ou bolsa moradia. O benefício é destinado a famílias de área de risco em atendimento por programas como Prosamin+, Prosai Parintins, Cachoeira Grande e Monte Horebe.
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